A BYD abriu um processo, nos Estados Unidos, contra o Governo Federal norte-americano. Em pauta estão as tarifas impostas a produtos chineses desde o início de 2025.

da Redação

O ano começou agitado para a BYD. Quatro filiais do construtor chinês entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos (processo n.º 26-00847), contestando a legalidade das tarifas impostas pela administração federal norte-americana.

O processo foi apresentado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (CIT) e tem como ponto central a utilização da IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) como base legal para a aplicação de tarifas alfandegárias exageradas.

A marca chinesa alega que o Governo federal fez uso indevido desse poder ao impor tarifas por meio de ordens executivas, explicou a revista chinesa Caijing, que teve acesso ao processo. De acordo com o texto, não há nada no IEEPA que defina a palavra “tarifa” ou outro termo de significado equivalente.

A IEEPA, em vigor desde 1977, é uma lei federal que concede ao Presidente dos Estados Unidos poderes excepcionais para regulamentar a economia em resposta a uma “ameaça invulgar e extraordinária” à segurança nacional, à política externa ou à economia do país, desde que essa ameaça tenha origem externa.

A BYD argumenta que esta lei permite apenas regulamentar ou proibir transações econòmicas em situações de emergência, mas não autoriza a criação de impostos ou tarifas alfandegárias. Para a empresa, a imposição de tarifas é um ato legislativo —competência exclusiva do Congresso americano— e não um ato executivo da Presidência.

De acordo com a Constituição dos Estados Unidos (Artigo I, Secção 8), apenas o Congresso tem poderes para lançar impostos e regular o comércio externo. A BYD defende assim que o governo Trump está usando a IEEPA para implementar uma política comercial protecionista, que considera ilegal.

Ao todo foram contestadas nove ordens executivas dos americanos, emitidas desde fevereiro de 2025, que incluem tarifas contra o México, Canadá, China, Brasil e Índia. Estas medidas afetam uma vasta gama de produtos, desde componentes para baterias até veículos comerciais e energia.

Com este processo, a BYD pede ao tribunal que considere ilegais as tarifas impostas impostas pela IEEPA, que suspenda permanentemente a sua aplicação e que ordene a devolução de todos os valores pagos, acrescidos de juros e custos processuais.

E este não é um caso isolado. Em 2024, a VOS Selections, um pequeno importador de vinhos de Nova Iorque, obteve decisões favoráveis tanto no CIT (Court of International Trade) como no Tribunal de Apelações do Circuito Federal, com base em argumentos semelhantes. Em ambos os casos, os tribunais concluíram que o presidente não tem autoridade para impor tarifas ao abrigo da IEEPA.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deverá pronunciar-se definitivamente sobre esta questão ainda na primeira metade de 2026. Até lá, o CIT emitiu uma ordem de suspensão em milhares de processos semelhantes em todo o país —incluindo o da BYD— para evitar decisões contraditórias e preservar recursos judiciais.

Ao entrar com essas ações, a BYD vai além da defesa das suas operações atuais. A empresa não procura apenas proteger a sua fábrica de ônibus elétricos na Califórnia, que emprega mais de 750 trabalhadores, mas também garantir o direito ao reembolso das tarifas já pagas, caso a decisão lhe seja favorável.

Do ponto de vista estratégico, a marca pretende derrubar o atual “muro tarifário” que afeta não só a China, mas também países como o Brasil e o México. Se vencer no Supremo Tribunal, a BYD poderá usar a sua fábrica no Brasil e a futura unidade no México como portas de entrada privilegiadas para o mercado norte-americano.

Com tarifas potencialmente inferiores a 15%, modelos como o sedã Seal e o SUV Seal U poderiam chegar aos Estados Unidos com preços avassaladores, colocando mais pressão sobre construtores americanos como a Tesla, Ford e General Motors.